Estrutura Política do Primeiro Império (1822-1831)

* Sistema político: monárquico, hereditário, constitucional;
* O Império teria uma nobreza, mas não uma aristocracia (existiriam nobres por títulos concedidos pelo Imperador, porém os títulos não seriam hereditários);
* Poder Legislativo: dividido entre Câmara (cargo temporário) e Senado (vitalício);
* Senadores eram eleitos de uma lista tríplice de cada província, que era apresentada ao Imperador;
* Voto indireto e censitário, no qual se estabeleciam critérios de renda (votantes escolhiam os eleitores que escolhiam entre os candidatos);
* O País foi dividido entre províncias cujo presidente era nomeado pelo Imperador;
* Conselho de Estado era composto por conselheiros vitalícios, que orientavam o Imperador em assuntos considerados mais graves e medidas gerais de administração pública;
* O Poder Moderador foi instituído no Brasil por influência do escritor francês Benjamin Constant. Ele defendia a separação do Estado entre o Poder Executivo, cujas atribuições caberiam aos ministros do rei, e o poder propriamente imperial, chamado de neutro ou moderador. O rei não interviria na política e na administração do dia-a-dia e teria o papel de moderar disputas mais sérias e gerais, interpretando a "vontade e o interesse nacional";
* Na prática, o Poder Moderador no Brasil não foi tão claramente separado do Executivo. Disso, resultou uma concentração de poderes na mão do Imperador (considerado inviolável e sagrado, sobre o qual não pesava nenhuma responsabilidade).