Constituição de 1824

* Discordâncias entre Dom Pedro I e constituintes acerta do poder de veto do Imperador (o que possibilitaria que ele vetasse qualquer lei aprovada pelo Legislativo) e poder de dissolver a futura Câmara dos Deputados quando considerasse necessário (convocando assim novas eleições);
* Menos de um ano após a independência, José Bonifácio é afastado do ministério devido aos descontentamento de liberais e conservadores;
* A disputa entre os poderes resultou na dissolução da Assembléia Constituinte por Dom Pedro I e na prisão de vários deputados, entre eles os três Andradas;
* As negociações em torno de um projeto de Constituição foram retomadas e o texto é promulgado em 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao "povo" (ficaram excluídos os escravos);
* Havia uma distância entre príncipios e a prática. A Constituição representava um avanço ao organizar poderes, definir atribuições e garantir direitos individuais. A aplicação na garantia dos direitos fundamentais, no entanto, era relativa pois mesmo massa da população livre dependia dos grandes proprietários rurais, onde só um pequeno grupo tinha instrução e onde existia uma tradição autoritária.
* A Constituição de 1824 vigorou com algumas alterações até o final do Império.

Fonte: "História Concisa do Brasil", pp. 79-81.