sexta-feira, 29 de junho de 2007

Vinda da família real ao Brasil (1808)

Consequência do Bloqueio Continental imposto à Inglaterra por Napoleão (Portugal representava uma brecha no bloqueio). Quem regia o reino desde 1792 era Dom João.

Mudanças que se desencadearam no Brasil com a vinda da família real:
* Todo um aparelho burocrático se transferia de Portugal para a Colônia: ministros, conselheiros, funcionários do tesouro, membros do alto clero, etc. Além deles, vieram o tesouro real, arquivos do governo, uma máquina impressora e várias bibliotecas;
* Abertura dos portos às nações amigas (28 de janeiro de 1808) - nação amiga limitava-se à Inglaterra;
* Revogação de decretos que proibiam a instalação de manufaturas na colônia;
* Isenção de tributos à importação de matérias-primas destinadas à indústria;
* Dom João estimulou a invenção e a introdução de novas máquinas.

Interesse de Portugal: era preferível legalizar o extenso contrabando existente entre a Colônia e a Inglaterra para ao menos receber os devidos tributos.

Conseqüências:
* Com a abertura dos portos, proprietários rurais produtores de bens destinados à exportação se livraram do monopólio comercial da metrópole;
* Comerciantes do Rio e de Lisboa protestaram e a Coroa teve que fazer algumas concessões limitando o comércio a alguns portos e reduzindo o imposto sobre produtos importados quando se tratasse de embarcações portuguesas;
* Os propósitos industrializantes das primeiras iniciativas de Dom João fracassaram devido aos acordos comerciais assinados com a Inglaterra nessa época;
* O Tratado de Aliança e Amizade acirrou o desejo das elites coloniais pela independência.

Acordos comerciais com a Inglaterra:

Tratado de Navegação e Comércio (fev. 1810)
* Completamente desfavorável a Portugal, que não tinha grande margem de manobra na negociação, uma vez que dependia do resultado da guerra contra Napoleão para recuperar o território metropolitano. Suas colônias eram protegidas por esquadras britânicas;
* O tratado fixou em 15% do valor a tarifa a ser paga pelas mercadorias inglesas exportadas para o Brasil. Com isso, os produtos ingleses ficaram em vantagem até em relação aos portugueses. Mesmo quando as duas trafias foram igualadas, a vantagem continuou sendo imensa. Era impossível competir com a Inglaterra.

Tratado de Aliança e Amizade (fev. 1810)
* A Coroa portuguesa se comprometia a limitar o tráfico de escravos aos territórios sob o seu domínio e prometia vagamente tomar medidas para restringi-lo.

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