Administração portuguesa na Colônia

Feitorias: Primeiras tentativas de exploração do litoral Brasileiro. Construções fortificadas de alguns portos no litoral brasileiro que serviam para defesa e armazenamento do pau-brasil e outras mercadorias.

Expedição de Martim Afonso de Sousa (1530-1533): Tinha por objetivo patrulhar a costa, estabelecer uma colônia por meio de concessão não-hereditária de terras aos povoadores que trazia (São Vicente, 1532) e explorar a terra tendo em vista a necessidade de sua efetiva ocupação.

Capitanias hereditárias (por volta de 1532-3 até 1759):
* Tentativa transitória e ainda tateante de colonização, com o objetivo de integrar a Colônia à economia mercantil da época;
* Esse sistema vigorou sob diversas formas durante o período colonial. O Brasil foi dividido em quinze quinhões, por uma série de linhas paralelas ao Equador que iam do litoral ao meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues aos capitães-donatários;
* Os donatários receberam uma doação da Coroa pela qual se tornaram possuidores, mas não proprietários da terra;
* A posse dava aos donatários extensos poderes tanto na esfera econômica e na arrecadação de tributos como na esfera administrativa;
* Do ponto de vista administrativo, tinham o monopólio da justiça e autorização para fundar vilas, doar sesmarias, alistar colonos para fins militares e formar milícias sob seu comando.
* A atribuição de doar sesmarias deu origem à formação de vastos latifúndios. A sesmaria era uma extensão de terra virgem, cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação - raramente cumprida - de cultivá-la no prazo de cinco anos e de pagar um tributo à Coroa;
* Os direitos reservados à Coroa incluíam o monopólio das drogas e especiarias, assim como a percepção de parte dos tributos;
* Com exceção das capitanias de São Vicente e Pernambuco, as outras fracassaram por falta de recursos, desentendimentos internos, inexperiência e ataques de índios. Não por acaso, as mais prósperas combinaram a atividade açucareira e um relacionamento menos agressivo com as tribos indígenas;
* As capitanias foram retomadas pela Coroa, ao longo dos anos, por meio de compra. Subsistiram como unidade administrativa, mas mudaram de caráter por passarem a pertencer ao Estado;
* O sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal entre 1752-54 (passagem das capitanias do domínio privado para o público).

Governo-geral (1549-x)
* Esforço de centralização administrativa (garantir a posse territorial da nova terra, colonizá-la e organizar as rendas da Coroa);
* Contexto em relação à Coroa portuguesa: primeiros sinais de crise nos negócios da Ìndia, várias derrotas militares no Marrocos, o fracasso das capitanias tornou mais claros os problemas da precária admininistração da América Latina, etc;
* Foram criados alguns cargos para o cumprimento dos objetivos do governo-geral, sendo os mais importantes o de ouvidor (a quem cabia administrar a justiça), o de capitão-mor (vigilância da costa) e o de provedor-mor (encarregado do controle e crescimento da arrecadação);
* Vinham com o governador-geral (Tomé de Sousa foi o primeiro) os primeiros jesuítas - Manuel da Nóbrega e cinco companheiros;
* A ligação entre as capitanias era bastante precária, limitando o raio de ação dos governadores.

"Mais fácil é vir de Lisboa recado a esta capitania que da Bahia"
Manuel da Nóbrega



Fonte: "História Concisa do Brasil", pp. 17-21