Política de fronteiras

Questão de Palmas (1895)

Países envolvidos: Brasil e Argentina

Área sob litígio: região oeste dos atuais Estados do PR e SC, entre os rios Peperi e Santo Antônio (hoje, Chapecó e Chopim ou Jangada). A área correspondia a 30.631 km².

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: Tratado de Santo Ildefonso (1777), que devolvia Sete Povos das Missões (atual oeste do RS) à Espanha e fazia do Uruguai um rio exclusivamente espanhol até a foz do Peperi, não alterou o trecho da divisa estabelecido no Tratado de Madri (1750).

O primeiro tratado de 1889, mediado por Quintino Bocaiúva (então na pasta das Relações Exteriores), repartia o território contestado em duas partes iguais (gesto de fraternidade para apagar os resquícios do alegado imperialismo brasileiro). O acordo não foi bem recebido no Brasil e o Congresso Nacional não ratificou os termos do tratado, recomendando a volta ao recurso do arbitramento.

Interesses em jogo: A Argentina reivindicava parte do nosso território que, se obtida, deixaria o RS ligado ao resto do País por uma faixa pouco maior de 200 km. O RS era, na época, o Estado que merecia mais cuidados do Império: no começo do Império houve a Revolução Farroupilha (1834-1845) e, no começo da República, estava ocorrendo a guerra entre federalistas e republicanos (1893-1895). O envolvimento das tropas gaúchas em problemas das nações platinas e vice-versa, a similitude das formações sociais entre os gaúchos do Uruguai, da Argentina e do RS poderiam propiciar um futuro desejo de separatismo.

Árbitro: Grover Cleeveland (presidente dos EUA)

Resultado: totalmente favorável ao Brasil


Questão do Amapá (1900)


Países envolvidos: Brasil e França

Área sob litígio: Amapá
(na costa atlântica, a divisão foi fixada pelo Oiapoque e, no interior da Guiana, o limite foram os montes de Tumucumaque)

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: divergências e acordos a respeito do território começaram muito cedo (desde o séc. XVII), houveram várias tentativas dos franceses de se apossar da região.

Argumentos da defesa brasileira: o objetivo básico do Barão era fazer valer o Tratado de Utrecht, favorável ao Brasil.

Árbitro: presidente do Conselho Suíço, Walter Hauser.

Resultado: totalmente favorável ao Brasil



Questão do Pirara (1904)

Países envolvidos: Brasil e Grã-Bretanha

Área sob litígio: região do Pirara (região ao leste de RR)

Mediador: Joaquim Nabuco (Barão do Rio Branco atuou como consultor técnico)

Antecedentes: problemas com a Guiana Britânica começaram no início do Segundo Reinado, quando o geógrafo e explorador Robert Herman Schomburgk, fomentou uma disputa fronteiriça com o Brasil.

Árbitro: rei da Itália Vítor Emanuel III

Resultado: divisão do território contestado em duas partes, sendo que a maior (60%) ficou com a Grâ-Bretanha.



Tratado de Petrópolis (1903):

Países envolvidos: Brasil e Bolívia

Área sob litígio: Acre

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: A produção de borracha atraiu à Amazônia, entre 1860 e 1900, cerca de 500 mil nordestinos (principalmente cearenses). Antes disso, a região já atraía brasileiros devido à exploração das drogas do sertão. Havia um tratado que dava à Bolívia propriedade do território, mas os aventurados e nem mesmo ambos os países sabiam exatamente onde ficava a divisória.

No tratado de fronteiras com a Bolívia, assinado em 1867, o Brasil reconhecida a autoridade da Bolívia sobre a região. O governo brasileiro seguiu reconhecendo o fato através de vários atos apesar da maioria dos habitantes da região ser brasileiro.

A crise do Acre atingia seu ápice quando Rio Branco assumia o Itamaraty. Os rebeldes de Plácido de Castro venciam as tropas bolivianas no terreno. Antes disso já havia registro de outra tentativa separatista. No entanto, agora, a situação era mais séria. Num esforço para ocupar o território, a Bolívia cedera a exploração econômica da região a um consórcio anglo-americano, o "Bolivian Syndicate" (Bradford Burns). O efeito fora contrário ao desejado e acirrou ainda mais a revolta dos brasileros (presença de uma empresa estrangeira semi-soberana no centro da Amazônia).

Estratégia brasileira: Inicialmente, depois da Bolívia negar-se a vender o território, o Barão cuidara de isolar as outras duas forças interessadas na região (Peru e o Bolivian Syndicate). Ao Peru deu todas as garantias de que teria a maior consideração pelas suas reivindicações territoriais sobre o Acre, no caso de um acordo com a Bolívia. Sobre o Sindicato, o único interesse dos EUA é que s investidores americanos recebessem compensação justa. O Brasil assumiria a responsabilidade da Bolívia de ressarci-los.

No momento oportuno, muda radicalmente a posição tradicional da Chancelaria brasileira sobre o tratado de 1867. Agora, o território tornava-se litigioso.

Resultado: Pelo tratado, o governo boliviano cedia ao Brasil a maior parte do território em troca de compensações territoriais em vários trechos da fronteira com MT, a construção de uma estrada de ferro entre Porto Velho e Guajará-Mirim e indenização de dois milhões de libras esterlinas. O tratado, entretanto, foi muito atacado na época.


Tratado com o Equador (1904)

Tratado com a Colômbia (1907)

Tratado com o Peru (1909)

Na República, nosso maior problema de limites na Amazônia foi com o Peru, e não com a Bolívia.

Área: O Peru reivindicava no começo do século XX um território imenso que incluía não apenas o Acre (191 mil km²) , como o Sul do AM (442 mil km²).

Mediador: Barão do Rio Branco

Precedentes: Tratado de Santo Ildefonso (1777) favorecia o Peru, mais tarde, o Tratado de Limite de 1851, passava a favorecer o Brasil (?). O Peru também protestou com a assinatura do Tratado de Petrópolis pois também reivindicava a área em litígio.

Resultado: As regiões do alto Juruá e do alto Purus (39 mil km²) passavam à soberania peruana, já que se verificou serem os nacionais desse país que ocupavam as nascentes desses rios. Dessa forma, o Acre diminuía o seu território de 191 mil km² para 152 mil km², mas, em compensação, o Peru desistia de sua persistente e sempre incômoda reivindicação, baseada no Tratado de 1777, sobre os restantes 403 mil km² da área contestada.

Análise (do próprio Rio Branco): parecia que o Brasil ganhava muito, mas na verdade era o Peru que queria demais. "(isso) pode deixar a impressão de que o governo brasileiro se reservou a parte do leão. Nada seria menos verdadeiro ou injusto. Ratificando a solução que este tratado encerra (a questão das fronteiras no Brasil), o Brasil dará mais uma prova do seu espírito de conciliação, porquanto ele desiste de algumas terras que poderia defender com bons fundamentos em direito".

O Tratado com o Peru enterrava definitivamente Santo Ildefonso, e o Brasil se tornava o primeiro país sul-americano a ter seus limites reconhecidos por solenes e incontroversos tratados bilaterais.


Fonte: "Navegantes, bandeirantes, diplomatas", Synesio Sampaio Goes Filho (cap. 11)