Política de fronteiras

Questão de Palmas (1895)

Países envolvidos: Brasil e Argentina

Área sob litígio: região oeste dos atuais Estados do PR e SC, entre os rios Peperi e Santo Antônio (hoje, Chapecó e Chopim ou Jangada). A área correspondia a 30.631 km².

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: Tratado de Santo Ildefonso (1777), que devolvia Sete Povos das Missões (atual oeste do RS) à Espanha e fazia do Uruguai um rio exclusivamente espanhol até a foz do Peperi, não alterou o trecho da divisa estabelecido no Tratado de Madri (1750).

O primeiro tratado de 1889, mediado por Quintino Bocaiúva (então na pasta das Relações Exteriores), repartia o território contestado em duas partes iguais (gesto de fraternidade para apagar os resquícios do alegado imperialismo brasileiro). O acordo não foi bem recebido no Brasil e o Congresso Nacional não ratificou os termos do tratado, recomendando a volta ao recurso do arbitramento.

Interesses em jogo: A Argentina reivindicava parte do nosso território que, se obtida, deixaria o RS ligado ao resto do País por uma faixa pouco maior de 200 km. O RS era, na época, o Estado que merecia mais cuidados do Império: no começo do Império houve a Revolução Farroupilha (1834-1845) e, no começo da República, estava ocorrendo a guerra entre federalistas e republicanos (1893-1895). O envolvimento das tropas gaúchas em problemas das nações platinas e vice-versa, a similitude das formações sociais entre os gaúchos do Uruguai, da Argentina e do RS poderiam propiciar um futuro desejo de separatismo.

Árbitro: Grover Cleeveland (presidente dos EUA)

Resultado: totalmente favorável ao Brasil


Questão do Amapá (1900)


Países envolvidos: Brasil e França

Área sob litígio: Amapá
(na costa atlântica, a divisão foi fixada pelo Oiapoque e, no interior da Guiana, o limite foram os montes de Tumucumaque)

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: divergências e acordos a respeito do território começaram muito cedo (desde o séc. XVII), houveram várias tentativas dos franceses de se apossar da região.

Argumentos da defesa brasileira: o objetivo básico do Barão era fazer valer o Tratado de Utrecht, favorável ao Brasil.

Árbitro: presidente do Conselho Suíço, Walter Hauser.

Resultado: totalmente favorável ao Brasil



Questão do Pirara (1904)

Países envolvidos: Brasil e Grã-Bretanha

Área sob litígio: região do Pirara (região ao leste de RR)

Mediador: Joaquim Nabuco (Barão do Rio Branco atuou como consultor técnico)

Antecedentes: problemas com a Guiana Britânica começaram no início do Segundo Reinado, quando o geógrafo e explorador Robert Herman Schomburgk, fomentou uma disputa fronteiriça com o Brasil.

Árbitro: rei da Itália Vítor Emanuel III

Resultado: divisão do território contestado em duas partes, sendo que a maior (60%) ficou com a Grâ-Bretanha.



Tratado de Petrópolis (1903):

Países envolvidos: Brasil e Bolívia

Área sob litígio: Acre

Mediador: Barão do Rio Branco

Antecedentes: A produção de borracha atraiu à Amazônia, entre 1860 e 1900, cerca de 500 mil nordestinos (principalmente cearenses). Antes disso, a região já atraía brasileiros devido à exploração das drogas do sertão. Havia um tratado que dava à Bolívia propriedade do território, mas os aventurados e nem mesmo ambos os países sabiam exatamente onde ficava a divisória.

No tratado de fronteiras com a Bolívia, assinado em 1867, o Brasil reconhecida a autoridade da Bolívia sobre a região. O governo brasileiro seguiu reconhecendo o fato através de vários atos apesar da maioria dos habitantes da região ser brasileiro.

A crise do Acre atingia seu ápice quando Rio Branco assumia o Itamaraty. Os rebeldes de Plácido de Castro venciam as tropas bolivianas no terreno. Antes disso já havia registro de outra tentativa separatista. No entanto, agora, a situação era mais séria. Num esforço para ocupar o território, a Bolívia cedera a exploração econômica da região a um consórcio anglo-americano, o "Bolivian Syndicate" (Bradford Burns). O efeito fora contrário ao desejado e acirrou ainda mais a revolta dos brasileros (presença de uma empresa estrangeira semi-soberana no centro da Amazônia).

Estratégia brasileira: Inicialmente, depois da Bolívia negar-se a vender o território, o Barão cuidara de isolar as outras duas forças interessadas na região (Peru e o Bolivian Syndicate). Ao Peru deu todas as garantias de que teria a maior consideração pelas suas reivindicações territoriais sobre o Acre, no caso de um acordo com a Bolívia. Sobre o Sindicato, o único interesse dos EUA é que s investidores americanos recebessem compensação justa. O Brasil assumiria a responsabilidade da Bolívia de ressarci-los.

No momento oportuno, muda radicalmente a posição tradicional da Chancelaria brasileira sobre o tratado de 1867. Agora, o território tornava-se litigioso.

Resultado: Pelo tratado, o governo boliviano cedia ao Brasil a maior parte do território em troca de compensações territoriais em vários trechos da fronteira com MT, a construção de uma estrada de ferro entre Porto Velho e Guajará-Mirim e indenização de dois milhões de libras esterlinas. O tratado, entretanto, foi muito atacado na época.


Tratado com o Equador (1904)

Tratado com a Colômbia (1907)

Tratado com o Peru (1909)

Na República, nosso maior problema de limites na Amazônia foi com o Peru, e não com a Bolívia.

Área: O Peru reivindicava no começo do século XX um território imenso que incluía não apenas o Acre (191 mil km²) , como o Sul do AM (442 mil km²).

Mediador: Barão do Rio Branco

Precedentes: Tratado de Santo Ildefonso (1777) favorecia o Peru, mais tarde, o Tratado de Limite de 1851, passava a favorecer o Brasil (?). O Peru também protestou com a assinatura do Tratado de Petrópolis pois também reivindicava a área em litígio.

Resultado: As regiões do alto Juruá e do alto Purus (39 mil km²) passavam à soberania peruana, já que se verificou serem os nacionais desse país que ocupavam as nascentes desses rios. Dessa forma, o Acre diminuía o seu território de 191 mil km² para 152 mil km², mas, em compensação, o Peru desistia de sua persistente e sempre incômoda reivindicação, baseada no Tratado de 1777, sobre os restantes 403 mil km² da área contestada.

Análise (do próprio Rio Branco): parecia que o Brasil ganhava muito, mas na verdade era o Peru que queria demais. "(isso) pode deixar a impressão de que o governo brasileiro se reservou a parte do leão. Nada seria menos verdadeiro ou injusto. Ratificando a solução que este tratado encerra (a questão das fronteiras no Brasil), o Brasil dará mais uma prova do seu espírito de conciliação, porquanto ele desiste de algumas terras que poderia defender com bons fundamentos em direito".

O Tratado com o Peru enterrava definitivamente Santo Ildefonso, e o Brasil se tornava o primeiro país sul-americano a ter seus limites reconhecidos por solenes e incontroversos tratados bilaterais.


Fonte: "Navegantes, bandeirantes, diplomatas", Synesio Sampaio Goes Filho (cap. 11)

Nos bastidores

"Tenho horror ao Bush, horror pessoal. Tiveram o primeiro encontro na Casa Branca. "Bush se gabou de que seria conhecido como o maior poluidor do planeta. 'Vou abrir o Alasca para o petróleo. Podem reclamar, mas o mundo precisa que os EUA sejam fortes'. O incrível é que mesmo assim consegue ser um homem simpático que dão soquinho no ombro da gente. Mas não sabe nada. Uma hora, falei da nossa diversidade racial, os espanhóis, os portugueses, os japoneses... Ele perguntou: 'And do you have blacks?'. A Condoleezza deu um pulo: 'Senhor presidente, o Brasil tem a maior população de negros fora da África!'. Ele não sabe nada", recorda com desapreço.

FHC sobre Bush, Revista Piauí

A evolução do petróleo no Brasil

1948: No governo Gaspar Dutra, o governo federal envia ao Congresso Nacional o Estatuto do Petróleo, que abre caminho para o ingresso do capital privado, nacional ou estrangeiro, no setor.

1951: No segundo governo de Getúlio Vargas, graças à campanha “O petróleo é nosso”, a Câmara arquiva o estatuto.

1953: Getúlio Vargas assina a Lei 2004, aprovada pelo Congresso, que estabelece o monopólio estatal do petróleo e cria a Petrobras, no dia 3 de outubro.

1972: É criada a subsidiária Petrobras Internacional, a Braspetro, que passa a prospectar pretróleo em outros países e descobre um campo gigantesco no Iraque, o de Majnoon.

1974: É descoberto o pólo de Campos, no Rio de Janeiro, que abre uma nova fase na exploração de petróleo no Brasil. Um ano depois, o setor é aberto à iniciativa privada, em contratos de risco.

1997: É promulgada a lei 9.478, que flexibiliza o monopólio estatal do petróleo, fazendo com que a Petrobras atue em cenário de competição. É criada a Agência Nacional do Petróleo.

2001: Explode e afunda a plataforma P-36, a maior plataforma semi-submersível do mundo, em operação na bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores.

2006: Com a entrada em operação da plataforma P-48, a Petrobras passa produzir 1,85 milhão de barris/dia, fazendo com que o Brasil se torne auto- suficiente na produção.

fonte: "A Petrobras chegou lá", Revista Isto É Dinheiro, 25/01/2006

Petrobras no contexto da integração sul-americana

Petrobras na política externa brasileira:

Como empresa controlada pela União, a Petrobras é um agente da política externa do Estado brasileiro, articulando-se com o esforço diplomático em favor da integração regional e da manutenção da estabilidade política e da democracia nos países vizinhos (por outro lado, há críticas nesses países e acusações de que a multinacional tira proveito dos recursos naturais desses países).

Os investimentos da Petrobras na América do Sul são influenciados também pela sua função estratégica como peça-chave no abastecimento de energia no mercado doméstico brasileiro, o que inclui a oferta de gás natural boliviano por meio do gasoduto que liga dos dois países.

PEB:

Meta - Em paralelo à acelerada expansão internacional da Petrobras, a diplomacia brasileira consolidou (desde a época do FHC) sua opção pela integração sul-americana como meta prioritária – uma estratégia do início da década de 90 que visa fortalecer a posição do Brasil perante o desafio da inserção competitiva na economia global.

PEB no governo Lula - A importância dos vínculos com a América do Sul tem sido ressaltada pela intensificação do comércio e pela busca da consolidação de um pólo regional capaz de desenvolver a potencialidade da região num mundo multipolar. Esses esforços levaram o Brasil a adotar, num conjunto de questões relevantes, posturas conflitantes com as preferências expressas pelo governo dos Estados Unidos em sua política para esta região. A divergência com Washington se manifestou, com intensidade, na resistência à proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nos termos propostos pelos EUA (Cervo e Bueno, 2002).

Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Criada em 2000 na I Reunião de Presidentes da América do Sul, a IIRSA prevê enormes investimentos em infraestrutura, mas quase nada foi feito desde então. No que se refere à energia, os empreendimentos até agora realizados se deram em marcos bilaterais – o Gasbol, conectando a Bolívia ao Brasil, e a rede de gasodutos que ligam a Argentina ao Chile, Bolívia e Uruguai.

Obstáculos - O debate atual sobre a integração energética registra um choque entre duas visões opostas (Alexandre e Pinheiro, 2005). A Venezuela propõe um modelo que confere um papel central às empresas estatais, por meio da criação de uma estatal regional. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e alguns governos da região defendem uma função decisiva para a iniciativa privada – alternativa em que a definição de um marco regulatório claro se mostra essencial.

Outro complicador para a implementação da IIRSA é o contencioso gerado as modificações nas regras para a exploração dos hidrocarbonetos na Bolívia a partir da queda do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, em 2003, culminando com a nacionalização desses recursos em 2006. Há um consenso de que a Bolívia, devido às suas importantes reservas gasíferas e à proximidade geográfica com os principais mercados consumidores, não poderá ficar à margem de qualquer empreendimento de integração regional da infraestrutura.

Histórico - No plano político, os investimentos da Petrobras em outros países sul-americanos tiveram como moldura o modelo de "regionalismo aberto" que marcou as principais iniciativas de integração sub-regional da década de 90: o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações. O "regionalismo aberto" é um conceito difundido no nosso hemisfério a partir da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (Cepal). Por esse enfoque, a integração é concebida como um processo puramente comercial, restrito à redução de tarifas é à abertura dos mercados nacionais aos produtos, serviços e investimentos do exterior. A abolição de barreiras alfandegárias não se limita a nenhuma região em particular, e sim aos exportadores do mundo inteiro – traço que diferencia os acordos subregionais da década das tentativas anteriores de integração, marcados por uma perspectiva desenvolvimentista e protecionista.

A Cepal sugere que esse novo regionalismo é distinto da liberalização comercial pura e simples porque contém "um ingrediente voluntário em seus acordos de integração, reforçado pela proximidade geográfica e pela afinidade cultural". Num ponto de vista crítico, Sonia de Camargo (2004) observa que a integração subregional, na medida em que se mantivesse nos limites do neoliberalismo, recebia a aprovação das autoridades norte-americanas, que a viam como uma etapa preliminar da Alca, e não como concorrente:

"Para os Estados Unidos, o esquema foi visto como benéfico para os seus próprios interesses, uma vez que poderia significar uma forma eficaz de aprendizado que permitiria aos países que participavam do acordo organizar-se economicamente e retomar seu crescimento sustentado, condições prévias para a futura integração hemisférica que o país (os EUA) ambicionava."

Na primeira metade da década atual, o cenário político-social da América do Sul mostra um nítido contraste com aquele que marcou o apogeu do neoliberalismo. As condições externas favoráveis à expansão regional da Petrobras sofreram abalos, para dizer o mínimo.

As políticas preconizadas pelo Consenso de Washington fracassaram estrondosamente em suas promessas de crescimento e passaram a enfrentar um crescente descrédito, que se intensificou após a derrocada econômica da Argentina, no final de 2002. Como resultado, a influência norte-americana se enfraqueceu e, por toda a América do Sul, ganharam força os atores políticos domésticos que defendem a reversão das políticas neoliberais, total ou parcialmente. Uma nova safra de governantes, eleitos com plataformas políticas centradas na crítica ao Consenso de Washington, assumiu o poder em diversos países, dando origem à tendência que alguns analistas, de inclinação neoliberal, chamam pejorativamente de "neopopulismo" (Villa e Urquidi, 2006).

Esses governos têm trilhado trajetórias divergentes no que diz respeito às diretrizes macroeconômicas, com a manutenção, em maior ou menor grau, das linhas mestras do modelo neoliberal. Mas há novidades importantes. Uma delas é o surgimento de projetos alternativos de integração, com destaque para a Comunidade Sul-Americana de Nações. Outra novidade da década atual é a retomada do "nacionalismo de recursos", como a imprensa e os especialistas em energia definem as propostas políticas que enfatizam a busca da maximização da renda dos hidrocarbonetos pelos países produtores, seja por meio da elevação da carga impositiva sobre as empresas concessionárias (em geral, estrangeiras), seja pela nacionalização das reservas. O "nacionalismo de recursos", associado à alta dos preços do petróleo a partir de 1999, à mudança na correlação de forças entre fornecedores e consumidores em favor dos primeiros e à percepção generalizada de que é iminente uma era de escassez de recursos energéticos, manifesta-se atualmente em escala mundial, levando grande parte dos países produtores à revisão unilateral dos contratos16.

Para a infelicidade da Petrobras, a revisão das regras para os hidrocarbonetos ocupa um lugar de destaque na agenda antiliberalizante que se encontra em debate – e, em alguns casos, em execução – nos países sul-americanos para os quais expandiu suas atividades. Em sociedades que carregam o trauma do passado colonial e neocolonial, a posse dos minguados recursos minerais que ainda restam após quatro séculos de saque sistemático adquiriu uma importância que transcende a dimensão puramente econômica. O petróleo e o gás natural, mais que recursos energéticos e produtos exportáveis, representam um símbolo de soberania e, em alguns casos, de identidade nacional.

Leia mais: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2003/10/01/000.htm

Fonte: Fuser, Igor (2007) "Internacionalização e Conflito: a Petrobras na América do Sul", artigo submetido ao XII Encontro Nacional de Economia Política)

A internacionalização da Petrobras e a Am. do Sul

Perfil:

Integra o grupo das grandes companhias que prospectam, exploram e comercializam petróleo e gás na esfera internacional. Por outro lado, é uma das empresas petroleiras nacionais criadas no panorama internacional para defender o interesse dos seus respectivos Estados nacionais na exploração e/ou comercialização de combustíveis. Historicamente, as NOCs (national oil companies) e as multinacionais do petróleo (o chamado Big Oil) têm pautado sua atuação por lógicas e interesses diferentes – e, muitas vezes, conflitantes.

Hoje a Petrobras é uma empresa de economia mista, estatal e privada ao mesmo tempo. É uma companhia estatal no sentido de que é controlada pela União. O Estado brasileiro detém a maioria absoluta das suas ações ordinárias, que dão direito de voto nas decisões da empresa, e é o presidente da República quem nomeia os seus principais dirigentes. Mas a Petrobras é também uma empresa privada, na medida em que a maior parte do seu capital – cerca de 60% das ações preferenciais – está em mãos de investidores privados. Essa mudança ocorrou após a Lei do Petróleo, de 1997.

Ao expandir suas atividades na América do Sul, a Petrobras se tornou a partir da segunda metade da década de 90 um importante ator político e econômico na região. Hoje a empresa opera negócios em oito países sul-americanos além do Brasil (Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Suas atividades na região se estendem da prospecção e exploração de reservas hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) até o refino, transporte, distribuição e varejo.

Evolução:

* 1953: a Petrobras é criada a partir da Lei 2.004, assinada por Getúlio Vargas, que estabelece o monopólio da União sobre a pesquisa e a exploração das reservas de petróleo e de gás natural, assim como sobre o refino e o transporte.

* 1963: atividades foram estendidas para a exportação e importação de hidrocarbonetos.

* 1985: a empresa começa a focar suas atividades externas para a América do Sul, com o ingresso na Colômbia (1985), Equador (1987) e Argentina (1989).

* Nessa fase pioneira, os investimentos externos tinham uma importância modesta no conjunto das operações. Com o desenvolvimento da tecnologia de exploração em águas profundas – modalidade em que a Petrobras adquiriu excelência mundialmente reconhecida – e com a descoberta de reservas significativas de petróleo na Bacia de Santos, a empresa passou a enfatizar a produção petroleira no Brasil a fim de alcançar a auto-suficiência no abastecimento. O resultado é que entre 1989 e 1995 não houve novas iniciativas de expansão no exterior.

* 1997: a retomada dos investimentos no exterior coincidiu com a quebra do monopólio estatal, no processo que culminou com a entrada em vigor da Lei do Petróleo, no governo FHC. Essa medida preparou a privatização parcial da empresa, com a abertura do seu capital aos investidores privados, a partir de 2000. A perspectiva do fim do monopólio da exploração das reservas brasileiras de combustíveis levou a Petrobras a se voltar para a busca de novos negócios no exterior.

* A nova fase de internacionalização da Petrobras também coincidiu com a aceleração do processo de integração econômica nos marcos do Mercosul, a partir da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, e de acordos de cooperação com a Bolívia e o Chile. A Petrobras decidiu que a sua expansão teria como foco a América do Sul, em todos os segmentos de atividades – exploração e produção, refino, transporte, comercialização, petroquímica e geração de energia -, com o objetivo de aproveitar a proximidade do mercado brasileiro e as vantagens dos acordos comerciais existentes. Em 1996, começou a explorar jazidas de gás na Bolívia.

* Com o tempo, as metas em relação à América do Sul se tornaram cada vez mais ambiciosas. A Petrobras abraçou a idéia se tornar um dos principais atores do mercado de gás natural no Cone Sul, ao mesmo tempo em que passou a ser encarada pela diplomacia brasileira como um instrumento chave para a integração energética sul-americana. Os exemplos mais emblemáticos desse processo foram as aquisições de empresas na Bolívia e na Argentina e, em especial, o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), construído pela Petrobras entre 1997 e 1999 a partir de um acordo bilateral entre os governos dos dois países.

* 2000: suas reservas de petróleo e gás natural no exterior somavam 717,1 milhões de boe (barris de equivalentes a petróleo, medida padrão para os hidrocarbonetos). Em 2003, as reservas externas alcançaram 1,9 bilhão de boe – uma evolução de 330% em quatro anos.

* 2002: o grande salto se deu com a incorporação das reservas da empresa argentina Perez Companc, a maior companhia de petróleo independente da América do Sul numa transação que aumentou em 70% as suas reservas provadas no exterior. Com a incorporação desses ativos, situados principalmente na Argentina e na Bolívia, a média da produção externa saltou de 74,6 mil boe/dia para 267 mil boe/dia em 20047.


Fonte: Fuser, Igor (2007) "Internacionalização e Conflito: a Petrobras na América do Sul", artigo submetido ao XII Encontro Nacional de Economia Política)

Revoltas do período regencial

Cada uma delas resultou de realidades específicas, mas no geral, tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e incertezas da organização política.

Em 1832, a situação se tornou tão séria que o Conselho de Estado foi consultado sobre que medidas deveriam ser tomadas para salvar o imperador menino caso a anarquia se instalasse na cidade e as províncias do Norte se separassem das do Sul.

Contradição:

"Quando se sabe que muitas das antigas queixas das províncias se voltavam contra a centralização monárquica, pode parecer estranho o surgimento de tantas revoltas nesse período. Afinal de contas, a Regência procurava dar alguma autonomia às Assembléias Provinciais e organizar a distribuição de rendas entre o governo central e as províncias. Ocorre porém que, agindo nesse sentido, os regentes acabaram incentivando as disputas entre elites regionais pelo controle das províncias cuja importância crescia. Além disso, o governo perdera a aura de legitimidade que bem ou mal tivera enquanto um imperador esteve no trono. Algumas indicações equivocadas para presidente de província fizeram o resto".

GUERRA DOS CABANOS (1832-35), PE

Movimento essencialmente rural. Os Cabanos reuniam pequenos proprietários, trabalhadores do campo, índios, escravos e, no início, alguns senhores de engenho. Sob alguns aspectos constituíram uma antecipação do que seria a revolta sertaneja de Canudos no início da República. Lutaram pela religião e pelo retorno do Imperador.


CABANAGEM (1835-40), PA


SABINADA (1837-38), BA


BALAIADA (1838-40), MA


FARROUPILHA (1836-45), RS



Fonte: "História Concisa do Brasil", Pp. 88 - 93

Mudanças políticas durante a Regência

QUEM

* As elites não tinham chegado a um consenso sobre o arranjo institucional mais conveniente durante o período regencial (1831-1840);
* Após a abdicação de Dom Pedro I, os liberais moderados dominaram a estrutura política da época;
* Na oposição ficavam os "exaltados" (defendiam a Federação, as liberdades individuais e até mesmo a República, em alguns casos) e os absolutistas ou "caramurus" (muitos com postos na burocracia, no Exército e no alto comércio; lutavam pela volta de Dom Pedro I - que morreu em Portugal em 1834).

OBJETIVO

* As reformas do período visavam diminuir o poder da Monarquia e o papel do Exército.

MUDANÇAS

* O Código de Processo Criminal, de 1832, deu mais poder aos juízes de paz, que agora podiam prender e julgar pessoas acusadas de cometer pequenas infrações;

* O Ato Adicional (lei de 1834 que fez alterações e adições à Constituição de 1824) determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência. Suprimiu também o Conselho de Estado. Os presidentes de província continuaram a ser nomeados pelo governoc entral, mas criaram-se Assembléias Provinciais com maiores poderes, em substituição aos antigos Conselhos Gerais.

A partir de então, as Assembléias Providenciais poderiam fixar as despesas municipais e das províncias e para lançar os impostos necessários para cobrir essas despesas, contanto que não prejudicassem as rendas a serem arrecadadas pelo governo central.
As A.P. poderiam também nomear e demitir funcionários públicos (arma para obter votos em troca de favores)

* No início do período regencial, o Exército era uma instituição mal vista. Além da presença de portugueses (número permaneceu signitificativo mesmo após a abdicação de Dom Pedro I), a (salários ruins e gente propensa a aliar-se ao povo nas rebeliões urbanas).

* Criação da Guarda Nacional (1831). Cópia de uma lei francesa, a intenção era criar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capazes de reduzir tanto os excessos do governo centralizado quanto as ameaças das "classes perigosas". O alistamento obrigatório para a Guarda Nacional (21-60 anos, com direito a voto nas eleições primárias) desfalcou os quadros do Exército, já que quem pertencesse a ela ficaria dispensado do recrutamento para servir no Exército.